Marés Pro

Acordo de Licença de Utilizador Final (EULA)

Data de entrada em vigor: 20 de julho de 2026

1. Reconhecimento

Este Acordo de Licença de Utilizador Final («EULA») celebra-se entre ti (o «Utilizador Final») e a Natural Apps (o «Programador») unicamente. A Apple não é parte deste EULA nem assume qualquer responsabilidade pela Aplicação ou pelo seu conteúdo. Este EULA não conterá disposições em conflito com os Apple Media Services Terms and Conditions vigentes no momento do lançamento.

2. Aceitação do Acordo

Ao descarregar, instalar ou usar a aplicação Marés Pro (a «Aplicação») no iPhone ou Apple Watch, aceitas ficar vinculado por este EULA. Se não concordares com algum dos seus termos, não uses a Aplicação.

3. Definições

  • Aplicação: o software de previsão de marés, meteorologia e astronomia Marés Pro para iPhone e Apple Watch, fornecido pela Natural Apps.
  • Utilizador Final ou Tu: a pessoa que descarrega, instala ou usa a Aplicação.
  • Previsões: os dados de marés, coeficientes, índices, meteorologia e astronomia que a Aplicação calcula ou mostra.

4. Uso Permitido

Sujeito ao teu cumprimento deste EULA, o Programador concede-te uma licença limitada, não exclusiva, intransferível e revogável para:

  • Descarregar, instalar e usar a Aplicação em dispositivos Apple da tua propriedade ou sob o teu controlo.
  • Consultar as Previsões para uso pessoal e não comercial.

5. Restrições

Salvo autorização prévia por escrito, não podes:

  • Vender, alugar, arrendar, distribuir, transmitir, alojar ou explorar comercialmente a Aplicação ou as suas Previsões.
  • Extrair, recolher de forma massiva ou redistribuir os dados da Aplicação.
  • Copiar, reproduzir, modificar, desencriptar, descompilar, desmontar, fazer engenharia inversa ou tentar obter o código-fonte da Aplicação.
  • Usar a Aplicação para fins distintos do uso permitido descrito acima.

Qualquer uso não autorizado termina esta licença de forma imediata.

6. Aviso de segurança marítima ⚠️

As Previsões são informação orientativa, gerada com modelos matemáticos (análise harmónica FES2022b) que têm uma margem de erro — maior em rias interiores e estuários, como a própria Aplicação indica.

A Aplicação não é um instrumento de navegação nem um dispositivo de segurança. Não substitui as publicações náuticas oficiais (Instituto Hidrográfico), os avisos aos navegantes nem o juízo de um comandante responsável. Não bases decisões que afetem a segurança de pessoas ou embarcações unicamente na Aplicação: consulta sempre fontes oficiais e as condições reais do mar.

7. Dados e modelos científicos

As Previsões de maré calculam-se no teu dispositivo mediante modelos oceanográficos globais (FES2022b e GOT), utilizados conforme as respetivas licenças científicas. A previsão meteorológica provém do Apple Weather e mostra-se com a devida atribuição. O Programador não garante a exatidão, integridade ou disponibilidade contínua de nenhum dado.

8. Terminação

Esta licença e o teu direito a usar a Aplicação terminarão automaticamente se incumprires qualquer disposição deste EULA. Após a terminação, deves deixar de usar a Aplicação e eliminar todas as cópias nos teus dispositivos.

9. Manutenção e Suporte

O Programador é o único responsável por fornecer serviços de manutenção e suporte para a Aplicação. A Apple não tem obrigação de prestar suporte. Podes contactar o suporte na página de suporte.

10. Subscrições e Pagamentos

A Aplicação é atualmente gratuita. Se no futuro se oferecerem funções premium mediante compra única ou subscrição auto-renovável:

  • O preço e o que inclui serão mostrados claramente antes de comprar.
  • A subscrição renova-se automaticamente salvo se for cancelada pelo menos 24 horas antes do fim do período em curso.
  • Podes geri-la e cancelá-la em qualquer momento em Definições → o teu Apple ID → Subscrições.
  • A cobrança é processada pela Apple conforme os Apple Media Services Terms; o Programador nunca vê os teus dados de pagamento.

11. Garantia e Reembolso

Sem garantia: a Aplicação é fornecida «tal como está» e «conforme disponível», sem garantias expressas ou implícitas. Reembolsos: se a Aplicação não cumprir alguma garantia aplicável, podes notificar a Apple e solicitar o reembolso. A Apple não assumirá mais obrigações de garantia.

12. Limitação de Responsabilidade

Na máxima medida permitida por lei, nem o Programador nem a Apple serão responsáveis por danos indiretos, incidentais, especiais, punitivos ou consequentes derivados do teu uso ou da impossibilidade de usar a Aplicação, incluindo a perda de lucros ou dados e as decisões tomadas com base nas Previsões (ver secção 6). Nada neste EULA limita direitos que a lei te reconheça como consumidor.

13. Reclamações de Produto

Reconheces que o Programador, e não a Apple, é responsável por atender qualquer reclamação relacionada com responsabilidade de produto, cumprimento de requisitos legais ou regulatórios, legislação de proteção ao consumidor e privacidade.

14. Direitos de Propriedade Intelectual

Todos os direitos de propriedade intelectual da Aplicação, do seu design e da sua marca pertencem ao Programador ou aos seus fornecedores. Os modelos de dados científicos pertencem aos respetivos autores e usam-se conforme as suas licenças.

15. Recolha de Dados Técnicos e Privacidade

O tratamento de informação descreve-se na nossa Política de Privacidade. As marés calculam-se localmente no teu dispositivo; a Aplicação não tem contas nem rastreadores.

16. Lei Aplicável e Jurisdição

Este EULA rege-se pelas leis de Espanha, sem considerar normas de conflito de leis. Ambas as partes submetem-se à jurisdição exclusiva dos tribunais de Espanha.

17. Informação de Contacto

Natural Apps — Marés Pro
Correio eletrónico: natural.learning.apps@gmail.com

18. Modificações

Podemos modificar este EULA em qualquer momento. Publicaremos a versão atualizada nesta página e, se as alterações forem substanciais, notificaremos com pelo menos 30 dias de antecedência. O uso continuado implica aceitação da versão revista.