Data de entrada em vigor: 2026 · Última atualização: 26 de outubro de 2026 (versão 1.2 da App).
1. Reconhecimento
Este Contrato de Licença de Utilizador Final (“EULA”) é celebrado exclusivamente entre o utilizador (o “Utilizador Final”) e a Natural Apps (o “Desenvolvedor”). A Apple não é parte deste EULA nem assume qualquer responsabilidade pela Aplicação ou pelo seu conteúdo. Este EULA não conterá disposições que entrem em conflito com os Termos e Condições dos Serviços de Média da Apple em vigor no momento do lançamento.
2. Aceitação do Contrato
Ao descarregar, instalar ou utilizar a aplicação MD Reader (a “Aplicação”) em iPhone, iPhone Duo, iPad ou Mac, o utilizador concorda em ficar vinculado por este EULA. Se não concordar com algum dos seus termos, não utilize a Aplicação.
3. Definições
- Aplicação: O software de leitura e edição de Markdown MD Reader para iPhone, iPhone Duo, iPad e Mac fornecido pela Natural Apps.
- Utilizador Final ou Você: A pessoa que descarrega, instala ou utiliza a Aplicação.
4. Uso Permitido
Sujeito ao cumprimento deste EULA, o Desenvolvedor concede-lhe uma licença limitada, não exclusiva, intransmissível e revogável para:
- Descarregar, instalar e utilizar a Aplicação em dispositivos Apple que possua ou controle.
- Utilizá-la para ler, escrever e editar os seus próprios documentos Markdown.
5. Restrições
A menos que tenha permissão prévia por escrito, não poderá:
- Vender, alugar, arrendar, distribuir, transmitir, alojar ou explorar comercialmente a Aplicação.
- Copiar, reproduzir, modificar, desencriptar, descompilar, desmontar, fazer engenharia inversa ou tentar obter o código-fonte da Aplicação.
- Utilizar a Aplicação para fins diferentes do uso permitido descrito acima.
Qualquer uso não autorizado termina esta licença de forma imediata.
6. O Seu Conteúdo
Mantém a propriedade dos documentos e do conteúdo que cria, abre ou edita com a Aplicação. É o único responsável por esse conteúdo. É responsável por verificar a exatidão, a legalidade e a adequação de qualquer conteúdo que crie com a Aplicação antes de o utilizar ou partilhar.
7. Rescisão
Esta licença e o seu direito de utilizar a Aplicação terminarão automaticamente se violar qualquer disposição deste EULA. Após a rescisão, deve deixar de utilizar a Aplicação e eliminar todas as cópias nos seus dispositivos.
8. Manutenção e Suporte
O Desenvolvedor é o único responsável por fornecer serviços de manutenção e suporte para a Aplicação. A Apple não tem obrigação de prestar suporte.
9. Garantia e Reembolso
Sem garantia: A Aplicação é fornecida “tal como está” e “conforme disponível”, sem garantias expressas ou implícitas.
Reembolsos: Se a Aplicação não cumprir alguma garantia aplicável, pode notificar a Apple e solicitar o reembolso. A Apple não assumirá outras obrigações de garantia.
10. Limitação de Responsabilidade
Na máxima extensão permitida por lei, nem o Desenvolvedor nem a Apple serão responsáveis por danos indiretos, incidentais, especiais, punitivos ou consequenciais decorrentes do seu uso ou da impossibilidade de utilizar a Aplicação, incluindo a perda de lucros ou dados.
11. Reclamações de Produto
Reconhece que o Desenvolvedor, e não a Apple, é responsável por tratar de quaisquer reclamações relacionadas com a responsabilidade do produto, cumprimento de requisitos legais ou regulamentares, legislação de proteção do consumidor e privacidade.
12. Direitos de Propriedade Intelectual
Todos os direitos de propriedade intelectual da Aplicação e do seu conteúdo pertencem ao Desenvolvedor ou aos seus fornecedores. É proibido fazer engenharia inversa, descompilar ou criar obras derivadas.
13. Recolha de Dados Técnicos e Privacidade
As suas informações pessoais são recolhidas, armazenadas e processadas de acordo com a nossa Política de Privacidade.
14. Lei Aplicável e Jurisdição
Este EULA rege-se pelas leis de Espanha, sem considerar as normas de conflito de leis. Ambas as partes submetem-se à jurisdição exclusiva dos tribunais de Espanha.
15. Informações de Contacto
Natural Apps — MD Reader
Email: natural.learning.apps@gmail.com
16. Modificações
Podemos modificar este EULA a qualquer momento. Publicaremos a versão atualizada na Aplicação e, se as alterações forem substanciais, notificá-lo-emos com pelo menos 30 dias de antecedência. O uso continuado implica a aceitação da versão revista.
Última atualização: 26 de outubro de 2026 (versão 1.2 da App).